RESOLUÇÃO/CMAS Nº007/2024

“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD SUAS-2024, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 957/2024 de 24 de abril de 2024.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 03 de julho 2024, sobre a Ata nº005/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Projeto Executivo Municipal PROCAD SUAS - 2024, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – Necessidade de aquisições de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e nas visitas domiciliares são:

- Uma unid. Tela Projeção.

- Uma unid. Datashow.

- Uma unid. Monitor de computador.

- Uma unid. Nobreak.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 03 de julho de 2024.

Fernando Collor da Silva

Presidente-CMAS