EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2024.

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando, a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2024;

Considerando, que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 001/2024 foi homologado e que não houve inscritos em alguns cargos ou não houve candidatos aprovados.

Considerando, ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são direitos previstos na Constituição Federal do Brasil.

Considerando as necessidades da Escola Municipal Carinho e Ternura e Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves.

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo da realização do próximo Processo Seletivo.

1. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA 1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I. 2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no dia 04 de julho de 2024, das 07h00 às 16h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

2. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

2.1. Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no anexo I deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados nas fichas constantes nos anexos II, e III.

2.2. Serão considerados títulos acima do exigido para o cargo, para efeito de contagem de pontos, porém a remuneração será conforme a definida pela LC 027 e suas alterações (valor para contrato).

3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

4. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 04/072024, a partir das 16:00 no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde (atestado admissional fornecido por médico do trabalho);

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 três) membros:

a) Gilberto Francisco Ribeiro de Paula;

b) Armanda Guedes Parreira;

c) Simone Coelho Gonçalves.

6.2.A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3.A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4.O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 03 de julho de 2024.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS:

CARGO	VAGA PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	ESCOLA	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
AAE/LIMPEZA	01	Conforme atribuição	SEDE	SEDE	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo
PEDAGOGO	01	Conforme atribuição	SEDE	SEDE	Conforme LC 027 e suas alterações	Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia.

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS

CARGO: AAE/LIMPEZA

LOCAL/ESCOLA:
NOME:
RG:	DATA DE EXP:
CPF:	DATA DE NASC:
CARGO:

Tabela 02 – AAE/LIMPEZA
TITULO	Subcritérios	Computo	Total
Ensino Médio	Profissionalizante	10.0 pontos
	Não profissionalizante	5.0 pontos
Cursos de formação continuada, na área de autuação, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; SEDUC/DRE/SEMED/VIVESCER, AVAMEC). Computar 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas. Máximo 5,0 cinco pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos).	Cursos na área	Computar 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas. Máximo 5,0 cinco pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos);
TOTAL GERAL

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ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO

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Campinápolis – MT, de julho de 2024.

ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS

CARGO: PEDAGOGO

LOCAL/ESCOLA:
NOME:
RG:	DATA DE EXP:
CPF:	DATA DE NASC:
CARGO:

Tabela 01 - PEDAGOGO
TITULO	Subcritérios	Computo	Total
Pós-Graduação	Mestrado	60.0 pontos
	Especialização	30.0 pontos
Graduação	Licenciatura Plena	20.0 pontos
	Licenciatura Curta/ Tecnólogo	15.0 pontos
Cursos de formação continuada na área de atuação, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, SEDUC/DRE/SEMED/VIVESCER, AVAMEC). Computar 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas. Máximo 5,0 cinco pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos).	Cursos na área	Computar 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas. Máximo 5,0 cinco pontos. (Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos);
TOTAL GERAL

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO

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Campinápolis – MT, de julho de 2024.