“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal nº 940 de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 1323 de 04 de julho de 2022.

CONSIDERANDO o Ofício nº 191/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER verba de locomoção ao(s) servidor(es) municipal(is) designados para trabalhar no transporte escolar na zona rural do município, sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, com base na referência inicial do respectivo cargo, a partir do dia 04 de julho de 2024:

SERVIDOR(A)	CARGO	MATRÍCULA
Claudio Henrique Brito	Motorista	3381
Priscila Borges da Mota	Motorista	3393

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 03 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal