PORTARIA N.712/2024/GAPRE, DE 03 DE JULHO DE 2024.

“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO requerimento de exoneração de cargo comissionado para concorrer às eleições de 2024 no município de Canabrava do Norte – MT com antecedência de 03 (três) meses para desincompatibilização conforme os termos da Lei Complementar Federal n.064/1990.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido,o Sr. FRANCISCO LIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n. ***.039.421-**, matrícula funcional n.2214, do cargo de SUBPREFEITO DA REGIONAL DE PRIMAVERA DO FONTOURA, lotado no Gabinete do Prefeito do município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2°.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros ao dia 05/07/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 03 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal