SOLICITAÇÃO DE ESTORNO REFERENTE PAGAMENTO INDEVIDO| CBB INDUSTRIA E COMERCIO| CBAA ASFALTOS LTDA – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 82/2023 - PL Nº 072/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023– PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Considerando os dados bancários constantes na CLÁUSULA SÉTIMA da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 82/2023: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3406-1 C/C: 1704-3;

Considerando os pagamentos efetuados de forma indevida, na conta supracitada, à Empresa CBB INDUSTRIA E COMERCIO, conforme descrito abaixo:

1. 23/05/2024 - CBAA ASFALTOS LTDA R$ 75.680,80 2. 23/05/2024 - CBAA ASFALTOS LTDA R$ 2.913,71 3. 23/05/2024 - CBAA ASFALTOS LTDA R$ 20.055,41 4. 26/06/2024 - CBAA ASFALTOS LTDA R$ 110.569,65 5. 26/06/2024 - CBAA ASFALTOS LTDA R$ 120.218,95

Considerando o contato, na presente data, feito pela empresa CBB INDUSTRIA E COMERCIO, via WhatsApp, relatando desconhecimento da origens dos créditos oriundos dos pagamentos retromencionados;

Considerando que essa situação ocorreu devido a informações incongruentes que nos induziram ao erro, sendo que a nota fiscal emitida aponta outra entidade como beneficiária correta;

Solicitamos à empresa CBB INDUSTRIA E COMERCIO, o estorno dos pagamentos realizados indevidamente.

Dados para estorno:

Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

CNPJ: 37.464.716/0001-50

Banco: 001 – Brasil

Ag.: 3989-6

C/c: 25.695-1

Valor total: R$ 329.438,52

Departamento de Tesouraria, 03 de julho de 2024.

Ronia Maria Condão Barros Milhomem

Secretária Municipal de Finanças