PORTARIA Nº 42 DE 28 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Pedido, D’AVILA CAMILA BARBOSA SANTANA, portadora do CPF sob nº038.XXX.XXX-76, a partir da data de 30 de junho de 2024, do cargo público de Assessor de Saúde Bucal – CC-4005, com supedâneo na lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 28 de junho de 2024

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL