Dispõe sobre A conversão a esquerda, Placa R25B na

Avenida Júlio Campos entre Bairro Glória I, 3436 em Várzea Grande MT.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Administração Pública de Moralidade, Publicidade, Impessoalidade, Legalidade, Economicidade;

RESOLVE:

Art. 1º -Suspender por tempo indeterminado a sinalização vertical no referido local, bem como substituindo-a, permitindo a convergência à esquerda na referida avenida, por sua equipe Técnica de Trânsito, visando maior fluidez do trânsito.

Art. 2º -Cancelar administrativamente as infrações (Cód.6041/02 Artigo 207/Lei 9503/97-CTB) lavradas nesse local, pelas irregularidades na sinalização.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande – MT, 03 de julho de 2024.

BRENO GOMES

Secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande - MT