PORTARIA 170/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, o servidor público municipal JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO, titular do cargo 237 –Tecnico Nível Médio - TC em Contabilidade, Matrícula 64, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-09 para CLASSE/NÍVEL C-10.

Art. 2º. – Reenquadrar, o servidor público municipal CASTRO ALVES DE OLIVEIRA , titular do cargo 193 – Agente Operacional - Motorista , Matrícula 577, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ODILAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, titular do cargo 202 – Assistente – Operador de ETA, Matrícula 594, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal CAROLINA MAY DE OLIVEIRA, titular do cargo 167 – Professora 30H - Semanais, Matrícula 653, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-05 para CLASSE/NÍVEL D-06.

Art. 5º. – Reenquadrar, o servidor público municipal EUDESIO FERREIRA DE OLIVEIRA, titular do cargo 253 – Enfermeiro - Tec. Nível Superior da Saúde, Matrícula 1317, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal JANETE FERRER DE FIGUEIREDO, titular do cargo 167–Professora 30H - Semanais, Matrícula 1574, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 7º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal SOLANGE LOPES RUYS SANTIAGO, titular do cargo 167 – Professora 30h Semanais, Matrícula 1576, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 8º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUZINETH DOMINGAS CABRAL, titular do cargo 262 – Técnico em Enfermagem – Tec. Nível Médio da Saúde , Matrícula 1602, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 9º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal RIUSDELAR LOPES PEREIRA, titular do cargo 268 – Tecnico Nível Superior - Advogado, Matrícula 1631, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 23. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 28 de Junho de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL