PORTARIA Nº 045 DE 03 DE JULHO DE 2024

“CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO QUE ESPECÍFICA”

O Prefeito em exercício do Município de TESOURO ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

Considerando o período eleitoral que permite qualquer cidadão a concorrer a cargos eletivos, após convenções partidárias nas datas previstas em Lei Eleitoral;

Considerando a existência de servidores municipais de vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar as eleições de 2024.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER,afastamento ao servidor efetivo a partir de 06/07/2024,sendo:

I – JAIME SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas.

Art. 2º - Fica este servidor condicionado à apresentação do registro da candidatura até o 5º (quinto), dia útil de sua inscrição, para fazer efeito a sua remuneração junto ao setor de protocolo deste município.

Art. 3º - A falta desta comprovação além de impedir o regular pagamento, também descontará os dias afastados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em exercício de Tesouro/MT, aos dias 03 de julho de 2024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL