PORTARIA Nº 149/GP/2024 De,05 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre Desincompatibilização

de Funcionário para se candidatar e

dá outras providências”

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido a Desincompatibilização de Função de Motorista, ao funcionário Sr. VALDIR VIEIRA LIMA, de acordo com a Legislação Eleitoral, para candidatar ao cargo de Vereador do Município de General Carneiro/MT; ás eleições de 06 de Outubro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.

MARCELO AQUINO

Prefeito Municipal