Termo Aditivo de Prazo nº. 01 ao Contrato n°. 098/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho e ocupacional para prestação de serviços de assessoria e consultoria, como também nas demais atividades acerca da elaboração de documentos e laudos, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 38.928.121/0001-70, estabelecida na Rua Vitório Martiello, nº 115, Bairro São Luiz, em Pato Branco – PR, CEP nº 85.504-730, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 24/10/2024.

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 24/06/2024 até o dia 24/10/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 37.196,00 (trinta e sete mil cento e noventa e seis reais), sendo pago mensal o valor de R$ 9.299,0000 (nove mil duzentos e noventa e nove reais), pelo objeto do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme a necessidade do uso do serviço para Secretaria Municipal de Saúde.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula terceira prevê: Os prazos poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no Art. 57, da Lei nº 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.302.0108.2399.3390390000.16003110000

Red.: 509

CLAUSULA QUARTA– DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 19 de junho de 2024.