TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 01 ao Contrato n°. 041/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritos a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.00.802.002/0001-02, situado na estrada Boa Esperança, nº 2320, em Fundo de Canoas – SC, CEP nº 89.163-554, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Anacleto Ferrari, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto aos fornecedores, fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) passando apresentar o valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Como demonstra tabela abaixo:

COD	SECRETARIA	DESCRIÇÃO	QUANT.	VLR. UNITÁRIO	NOVO VALOR UNITÁRIO	DIFERENÇA
73043	Secretária Municipal de Saúde	CATETER PERIFERICO, MATERIAL CATETER POLIMERO RADIOPACO, APLICACAO VENOSO, MATERIAL AGULHA AGULHA ACO INOX, DIAMETRO 14 GAU, COMPRIMENTO CERCA 50MM, CONECTOR PADRAO, COMPONENTE 1 CAMARA REFLUXO COM FILTRO, TIPO USO ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM IND	10.000	R$ 0,54	R$ 0,67	R$ 0,13
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$				1.300,00

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2399.3390300000.16003110000

RED.:508

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93.

4.2 - O AUMENTO do valor dos produtos dar-se-á em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos fornecedores e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula segunda: Como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, a Contratada poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão contratual, nos termos do Art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93, desde que respeitadas as exigências legais e comprovando-se os fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, o caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 19 de junho de 2024