O ILM° SR. ROBSON DE CASTILHO RIBEIRO, DD° COORDENADOR EXECUTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE MIRASSOL D`OESTE-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 1.334/2015... Considerando o papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores, facilitando assim o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo; Considerando que o gestor do Procon estará em gozo de férias pelo período de 05 (cinco) dias, a partir do dia 08 de julho do corrente ano; Considerando que não há substituto legal para assumir suas funções nesse período, haja vista o Procon atuar somente com estagiários; E considerando que a carga horária dos estagiários compreende 05 (cinco) horas diárias. RESOLVE: Art. 1° Determinar que a partir do dia 08/07/2024 até a data de 12/07/2024, o horário de atendimento do Procon será de 08:00 hs às 13:00 hs. Art. 2º. Na data de 15/07/2024 quando do retorno do titular, o atendimento do Procon voltará ao seu expediente integral, qual seja das 07:00 hs as 13:00 hs. Art. 3° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mirassol d`Oeste, 03 de julho de 2024

ROBSON DE CASTILHO RIBEIRO

Coordenador Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor