Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora JC BAPTISTA FERREIRA GARCIA, inscrita no CNPJ: 11.073.488/0001-01, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir as marcas ofertadas para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 070/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
34	166001	CX	CLIPS GALVANIZADO DE 2/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, CX C/500GR.	CLIPSTOP	BACCHI
35	166004	CX	CLIPS GALVANIZADO DE 3/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, CX C/500GR.	CLIPSTOP	BACCHI
36	166005	CX	CLIPS GALVANIZADO DE 4/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, CX C/500GR.	CLIPSTOP	BACCHI
38	166007	CX	CLIPS GALVANIZADO DE 8/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, CX C/500 GR.	CLIPSTOP	BACCHI
103	167038	UN	PASTA CATÁLOGO, EM POLIPROPILENO, NA COR PRETA, MEDINDO 250,00X335,00MM, COM 50 ENVELOPES NA ESPESSURA DE 0,20 MICRAS TRANSPARENTE E 4 PRENDEDORES DE METAL.	POLIBRAS	DAC

1.2. A presente substituição ocorrerá em caráter temporário, até que o fornecimento da marca licitada possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição das marcas pois, a licitante informa que há indisponibilidade dos produtos no estoque. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretário da pasta, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura, as marcas substitutas atendem a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados, conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial.

Sapezal – MT, 28 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT