O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCARC.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1 Acréscimo qualitativo consistente na alteração do valor unitário em decorrência da alteração da planilha de custos do serviço, o que equivale a 165,4% do valor inicial atualizado do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024-SSAAP, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “a” e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021. 1.1.2 O valor unitário da contratação passará a ser R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor semestral de R$ 13.436,80 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Cáceres- MT, 04 de julho de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo