TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 047/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, BEM COMO SERVIÇOS DE RECARGAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conformeTermo de Referência, parte integrante do Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

CONTRATADA: Multichamas Comércio De Extintores LTDA

CNPJ nº 42.263.318/0001-05.

VALOR GLOBAL:R$ 6.580,09 (seis mil quinhentos oitenta reais e nove centavos)

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022/2024 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 04 de julho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.