PORTARIA N° 253/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, matricula 6948, lotada na Secretaria Municipal de SAÚDE em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 25/02/2019 a 25/02/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de Julho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos