PORTARIA Nº. 424/2024.

DE: 04 DE JULHO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - CONCEDER Licença Remunerada ao servidor público efetivo Srº EUDIS JOSE DA SILVA para fins de Desincompatibilização Eleitoral conforme Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 04 DE JULHO DE 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO