PORTARIA N° 257/2024

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA EDILVANE MATOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora EDILVANE MATOS GUIMARÃES.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder a Servidora Publica EDILVANE MATOS GUIMARÃES, no cargo de Agente Administrativo, matricula 6825, lotado na Secretária Municipal de Administração 10 dias em abono pecuniário referente ao períodos aquisitivos 13/02/2019 a 12/02/2020 e 13/02/2020 a 12/02/2021 e15 dias de gozo de férias no período de 01/07/2024 a 15/07/2024, referente ao período aquisitivo de 13/02/2019 a 12/02/2020.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de Julho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos