EDITAL Nº 030/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
5 de Julho de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 04 de julho de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8163/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: AGROPECUARIA J. E. B. LTDA | CPF/CNPJ: 11.320.385/0001-90 | |
| Imóvel Autuado: RUA 1 | Quadra / Lote: 01/06 | Área: 12.625,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9350/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8164/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: JEAN AUGUSTO ARENHARDT BRANDT | CPF/CNPJ: 034.898.481-28 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOVELINO NOGUEIRA | Quadra / Lote: 01/09 | Área: 12.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9351/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8165/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: JOAREZ CEMBRANI | CPF/CNPJ: 029.525.229-44 | |
| Imóvel Autuado: RUA 1 | Quadra / Lote: 01/10 | Área: 11.875,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9352/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8166/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: HJB IMOBILIÁRIA LTDA | CPF/CNPJ: 42.636.071/0001-25 | |
| Imóvel Autuado: RUA 1 | Quadra / Lote: 01/11 | Área: 11.625,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9353/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8167/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE BAGGIO | CPF/CNPJ: 372.990.429-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA 1 | Quadra / Lote: 01/12 | Área: 11.875,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9354/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8171/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: VANDERCI PIANTA | CPF/CNPJ: 400.502.118-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS | Quadra / Lote: 01/52 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9358/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8172/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: VANDERCI PIANTA | CPF/CNPJ: 400.502.118-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS | Quadra / Lote: 01/53 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9359/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8175/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: ANGELIKA EMILIA SEGSTTATER DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 037.557.591-01 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IDEMAR RIEDI | Quadra / Lote: 01/76 | Área: 12.125,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9362/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8176/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: AIRTON CELLA | CPF/CNPJ: 468.273.580-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA AVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA | Quadra / Lote: 01/78 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9363/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8187/2024 | DATA: 01/07/2024 | |||
| Proprietário: MARIA FATIMA SIQUEIRA BASSAN | CPF/CNPJ: 327.785.541-49 | |||
| Imóvel Autuado: AVENIDA IDEMAR RIEDI | Quadra / Lote: 01/101 | Área: 11.875,00m² | ||
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h27min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9374/2024, de 01/07/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8189/2024 | DATA: 01/07/2024 | |||
| Proprietário: GERALDO KNAUT | CPF/CNPJ: 183.597.879-72 | |||
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/94A | Área: 5.000,00m² | ||
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h41min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9376/2024, de 01/07/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8193/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO CARLOS SCATAMBULI | CPF/CNPJ: 537.883.701-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/87 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9380/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8194/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO CARLOS SCATAMBULI | CPF/CNPJ: 537.883.701-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/86 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9382/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8195/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: FLAVIO KRYZANSKI | CPF/CNPJ: 395.991.910-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/85 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9383/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8196/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: RODINEY VALDEVIEZO | CPF/CNPJ: 536.547.301-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/84 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9384/2024, de 01/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8197/2024 | DATA: 01/07/2024 | |
| Proprietário: RODINEY VALDEVIEZO | CPF/CNPJ: 536.547.301-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA | Quadra / Lote: 01/83 | Área: 10.000,00m² |
| Bairro: VERDES CAMPOS | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9385/2024, de 01/07/2024. | ||