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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.

A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.

Sorriso, 04 de julho de 2024

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8163/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: AGROPECUARIA J. E. B. LTDA

CPF/CNPJ: 11.320.385/0001-90

Imóvel Autuado: RUA 1

Quadra / Lote: 01/06

Área: 12.625,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h32min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9350/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8164/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: JEAN AUGUSTO ARENHARDT BRANDT

CPF/CNPJ: 034.898.481-28

Imóvel Autuado: RUA JOVELINO NOGUEIRA

Quadra / Lote: 01/09

Área: 12.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h34min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9351/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8165/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: JOAREZ CEMBRANI

CPF/CNPJ: 029.525.229-44

Imóvel Autuado: RUA 1

Quadra / Lote: 01/10

Área: 11.875,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h35min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9352/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8166/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: HJB IMOBILIÁRIA LTDA

CPF/CNPJ: 42.636.071/0001-25

Imóvel Autuado: RUA 1

Quadra / Lote: 01/11

Área: 11.625,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h37min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9353/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8167/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: JOSE BAGGIO

CPF/CNPJ: 372.990.429-91

Imóvel Autuado: RUA 1

Quadra / Lote: 01/12

Área: 11.875,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h38min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9354/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8171/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: VANDERCI PIANTA

CPF/CNPJ: 400.502.118-20

Imóvel Autuado: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Quadra / Lote: 01/52

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h50min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9358/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8172/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: VANDERCI PIANTA

CPF/CNPJ: 400.502.118-20

Imóvel Autuado: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Quadra / Lote: 01/53

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h51min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9359/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8175/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: ANGELIKA EMILIA SEGSTTATER DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 037.557.591-01

Imóvel Autuado: AVENIDA IDEMAR RIEDI

Quadra / Lote: 01/76

Área: 12.125,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h33min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9362/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8176/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: AIRTON CELLA

CPF/CNPJ: 468.273.580-20

Imóvel Autuado: RUA AVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Quadra / Lote: 01/78

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h30min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9363/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8187/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: MARIA FATIMA SIQUEIRA BASSAN

CPF/CNPJ: 327.785.541-49

Imóvel Autuado: AVENIDA IDEMAR RIEDI

Quadra / Lote: 01/101

Área: 11.875,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 16h27min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9374/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8189/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: GERALDO KNAUT

CPF/CNPJ: 183.597.879-72

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/94A

Área: 5.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h41min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9376/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8193/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: ROBERTO CARLOS SCATAMBULI

CPF/CNPJ: 537.883.701-49

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/87

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h16min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9380/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8194/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: ROBERTO CARLOS SCATAMBULI

CPF/CNPJ: 537.883.701-49

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/86

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h19min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9382/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8195/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: FLAVIO KRYZANSKI

CPF/CNPJ: 395.991.910-72

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/85

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h21min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9383/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8196/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: RODINEY VALDEVIEZO

CPF/CNPJ: 536.547.301-91

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/84

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h22min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9384/2024, de 01/07/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8197/2024

DATA: 01/07/2024

Proprietário: RODINEY VALDEVIEZO

CPF/CNPJ: 536.547.301-91

Imóvel Autuado: RUA IRMA BENEDITA

Quadra / Lote: 01/83

Área: 10.000,00m²

Bairro: VERDES CAMPOS

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/06/2024 às 15h23min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9385/2024, de 01/07/2024.