PORTARIA Nº 538 DE 04 DE JULHO DE 2024

NOMEIA PARA O CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear, a partir desta data, o Sr. ADEMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 32*****72 SSP-SP, CPF nº ***.913.191-**, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTOR DE LABORATÓRIO- FC-02 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Gestor de Laboratório;

I – Responsabilizar-se pela coleta de sangue para controle e avaliação de sangue destinado à transfusão;

II – Realizar exames laboratoriais em geral;

III – outras atividades correlatas;

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de julho de 2024

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl