de 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho de servidora da Secretaria de Municipal de Saúde.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

CONSIDERANDO o requerimento constante do processo de justificativa e solicitação da Exma. Secretária de Educação;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar temporariamente a carga horária de trabalho da servidora ROSANGELA GOMES DA SILVA MOREIRA, matrícula 4870, lotada no cargo de Professor de V a VIII, de 30 para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Em decorrência a majoração da carga horária, serão pagas as horas majoradas tomando como base para o cálculo o vencimento inicial da referida servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de julho de 2024 vigorando até 31 de dezembro de 2024, quando, nos termos do §2 do art. 30 da Lei Municipal 750/2008, será suspensa a aplicação do percentual descrito no art. 2º desta.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem a 01 de julho de 2024.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal