PORTARIA Nº 172/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA SILMA BARBOSA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a Lei Municipal nº 854 de 10 de Junho de 2003, considerando o pedido de Afastamento do Servidor, para fins eleitorais e de acordo com Lei Complementar nº 64/1990,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença para Atividade Política a servidora SILMA BARBOSA LUZ.

ART. 2º - A Licença concedida no artigo anterior compreenderá o período de 05 DE JULHO DE 2024 A 06 DE OUTUBRO DE 2024.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de julho de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário de Administração