TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.
5 de Julho de 2024
| OBJETO | Dispensa de licitação para contratação de empresa para instalação de sistema de aquecimento de piscina do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para uso nos programas de hidroginástica, terapias aquáticas e atividades recreativas para os usuários, conforme processo Deserto anteriormente realizado (Dispensa de Licitação n° 008/2024). |
| FAVORECIDO | ANDREIA BREIT CUNHA CNPJ: 36.763.403/0001-30 |
| R$ 23.855,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). | |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI N°. 14.133/2021. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 012/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 012/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 04 de julho de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal