TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

TERMO Nº 001/2024

Ao nono dia do mês de fevereiro de 2024 recebemos, em caráter definitivo, a obra da reforma no Posto de Saúde da Aldeia Indígena Água Limpa, e reforma das Escolas das Aldeias Indígenas Água Limpa e Sucupira no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato 034/2023, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.617.758/0001-85.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 09 de fevereiro de 2024.

Samara Martins Azanki		José Arimateia Vieira Alves
Engenheira Civil		Prefeito Municipal
CREA MT 52273

Ciente em: ___/____/_____
	De acordo: Sr. Sandro Oliveira da Mata
	Representante Legal da Contratada