TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRA

TERMO Nº 03/2024

Ao Segundo dia do mês de maio de 2024 recebemos, em caráter provisório, a obra da construção do canteiro da Avenida Brasil, localizada no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato 067/2022, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.618.893/0001-76.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, ficando por não executar as pinturas da ciclofaixa; da sinalização; os bancos de praça em madeira; as calçadas em piso de concreto moldada in loco; as pinturas do meio-fio. Decide-se por encerrar a obra, através desse TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 02 de maio de 2024.

Samara Martins Azanki		José Arimateia Vieira Alves
Engenheira Civil		Prefeito Municipal
CREA MT 52273

Ciente em: ___/____/_____
	De acordo: Sr. Aloisio Alves de Souza
	Representante Legal da Contratada