TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRA

TERMO Nº 05/2024

Ao Primeiro dia do mês de julho de 2024 recebemos, em caráter provisório, a obra de conclusão do prédio da Prefeitura Municipal, localizada no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato 114/2022, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.618.893/0001-76.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, ficando por não executar os itens: 2.0.0.16; 3.0.0.3; 3.0.0.4; 4.0.0.1; 5.1.0.7; 5.2.0.6; 8.0.0.12; 8.0.0.14; 12.2.0.12; 12.2.0.13; 13.0.0.30; 13.0.0.31; 13.0.0.33; 13.0.0.44; 13.0.0.62; 13.0.0.64; 13.0.0.65; 14.0.0.21; 16.0.0.8; 16.0.0.12; 17.1.0.1; 17.1.0.2; 17.1.0.3; 17.1.0.5; 17.2.0.1; 17.2.0.2; 17.2.0.3; 18.1.0.2; 18.1.0.3; 18.1.0.4; 21.0.0.1. Decide-se por encerrar a obra, através desse TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 01 de julho de 2024.

Samara Martins Azanki		José Arimateia Vieira Alves
Engenheira Civil		Prefeito Municipal
CREA MT 52273

Ciente em: ___/____/_____
	De acordo: Sr. Aloisio Alves de Souza
	Representante Legal da Contratada