PORTARIA Nº 1044, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
5 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 1044, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora RUTILENE CUNHA PESSOA, matrícula funcional nº 7430,ocupante do cargo efetivo de ASS Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 03 (três) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 23.05.2024 a 25.05.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Junho de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal