“DISPÕE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM ESPÉCIE PARA A SERVIDORA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o teor da Lei Ordinária nº. 1.423 de 26 de junho de 2024.

Considerando o teor do oficio 184/2024 SMS-GAB protocolado em 27 de junho de 2024.

RESOLVE:

I – “Gratificar” a Servidora MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA para exercer a Função de Secretaria Geral do Conselho Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal.

II – Delegar a mesma todos os poderes, competências e atribuições inerentes a Função supracitada.

III - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de julho de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal