PORTARIA Nº 645, DE 04 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre desincompatibilização de servidor efetivo na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º – Registrar afastamento com ônus de 04/07/2024 a 06/10/2024, do Sr. GEOVANE DE SOUZA CONCEIÇÃO, por motivo de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, na forma do Disposto no Art. 1º, Inciso II, “d” c/c IV e VII, “b” da LEI Complementar 64/1990, AC 16734 TSE, tendo em vista a pretensão em concorrer uma vaga para o Legislativo Municipal no Pleito do Ano em Curso.

Art. 2º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT,04 de Julho de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração