CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO 011/CMS/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos referente a Emenda Parlamentar Nº 11240344000122007 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada em 02 de julho de 2024, conforme registro na Ata Nº 402;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício 1165/2024/SMS;

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar aReprogramação de recurso referente a Emenda Parlamentar Nº 11240344000122007 de autoria do ex- Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque no valor de R$67.289,00 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais);

Artigo 2º- O recurso será utilizado para adquirir equipamentos para o Hospital Samuel Greve, sendo: mesa de cabeceira, monitor multiparâmetros, impressora de código de barras e incubadora de transporte neonatal;

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 04 de julho de 2024.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada em 04/07/2024:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde