PORTARIA MUNICIPAL Nº 095/2024

SÚMULA: Exonera Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

O EXMO. Senhor Prefeito Municipal De Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto na Lei Municipal Nº 025 de 16 de Maio de 1994 que cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências e Lei Municipal Nº 200 de 05 de Julho de 2007 que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e estabelece outras providências.

Resolve:

Art. 1° - Exonera a Senhora Kennia Regina Fabrício dos Santos, portadora do RG nº 2008084-0 SSP/MT e CPF 026.438.671-06 como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT – CMS.

Art. 2º - A exoneração ocorre a pedido da Administração, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE JULHO DE 2024.

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LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO