PORTARIA MUNICIPAL Nº 102/2024

SÚMULA: EXONERA SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA” DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 025 de 16 de Maio de 1994 que cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências e Lei Municipal Nº 200 de 05 de Julho de 2007 que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e estabelece outras providências.

Resolve:

Art. 1° - Exonera a Senhora ELISÂNGELA MOURA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula e Identidade RG nº 1858174-9 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 018.890.041-11, do cargo em provimento de SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA” do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre a pedido da Servidora, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JULHO DE 2024.

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LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO