PORTARIA SEMAD Nº 029, DE 04 DE JULHO DE 2024.
5 de Julho de 2024
PORTARIA SEMAD Nº 029, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Altera a Portaria SEMAD nº 290 de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Administração Bruno Eduardo Pecinelli Delgado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 191 e 193, da Lei Complementar Municipal 140/2011:
CONSIDERANDO a concessão da Licença para Atividade Política ao Servidor Estelio Luiz Negri, prevista no Art. 121 da Lei Complementar Municipal nº 140/2011;
CONSIDERANDO a observância das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, primando pelo sigilo.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria SEMAD nº 290/2023 e substitui o membro da comissão processante relativo ao processo nº 016/2023, o servidor Estelio Luiz Negri, matrícula nº 08 pela servidora Leonice Franciosi, nº 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 04 de julho de 2024.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.