DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM NOMENCLATURA OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO, “Capitão Gancho”, a Rua Projetada, situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, cuja extensão definida pelo Croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo fixará placa indicando a nomenclatura oficial no local de boa visibilidade para conhecimento da população.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 04 de julho de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé