Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 051/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.

Estando disponível para mais informações no sitio eletrônico do Município, Termo de Referencia e Aviso Abertura.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 04 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.