TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002/2024

Apostilamento para alteração do CNPJ para CPF do Contrato nº. 159/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21, o Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.037/0001-27.

CONTRATADA: ERMINDA TAVARES SOARES - 93398700691, inscrita no CNPJ nº. 43.817.350/0001-58,

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 164/2023, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO-AGRICULTURA FAMILIAR 006/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136, III, da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2024, cujo objetivo é a alteração do CNPJ sob o nº 43.817.350/0001-58 pertencente a Produtora Rural, passando a ser executado no CPF sob o nº 933.987.006-91, pertencente a Produtora Rural contratada, que fica localizada na Estrada Massapé, Sítio Major Costa, 110 Zona Rural, São José do Rio Claro - MT.

São José do Rio Claro-MT, 04 de julho de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal