PORTARIA Nº 775/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 367/2022, emitida em 01/04/2022, com vigência inicial em 01/04/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 01/07/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 05/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 535.567.391-00 e Identidade RG nº 0.536.420-5 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/08/2019, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 367/2022, emitida em 01/04/2022 (1º de abril de 2022), com início de vigência em 1º de abril de 2022 (01/04/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 5 de julho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 5 de julho de 2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal