"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO RESOLUÇÃO DA CMDCA Nº 04, 12 DE JUNHO DE 2024.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 1361 DE 17 DE MARÇO DE 2023, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, as Resoluções do CONANDA nº 170 e 194 e outras legislações pertinentes:

RESOLVE:

Art. 1º Revogar Resolução CMDCA Nº 04, 12 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições contrárias.

Matupá/MT, 03 de julho de 2024.

ZIZIAN SOLFOROSO

PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA