Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Patrulha Rural Georreferenciada e outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Pública de Água Boa - MT (COMSEP), criado pela Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021, é uma entidade de caráter contábil, sem personalidade jurídica, que atua de maneira consultiva, deliberativa e de assessoria. Composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o COMSEP tem como missão o desenvolvimento, a formulação e a execução de políticas públicas voltadas para a segurança e a proteção dos cidadãos no município de Água Boa, MT.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do COMSEP de Água Boa/MT realizada no dia 19 de junho de 2024, na qual foi debatida e aprovada a proposta de um novo projeto de segurança pública voltado para a área rural do município.

Resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Patrulha Rural Georreferenciada, conforme apresentado pelo Coronel Gyancarlos P. Cabelho.

Art. 2º - O Projeto de Patrulha Rural Georreferenciada tem como objetivo principal a criação de um banco de dados para a polícia e a instalação de placas de identificação em propriedades rurais. Essas placas, que contarão com coordenadas geográficas precisas, facilitarão a localização das propriedades pelas equipes policiais em situações de emergência, promovendo uma resposta mais ágil e eficiente.

Art. 3º- A solicitação inicial para a execução do projeto é de 200 placas com dimensões de 0,70 x 0,37 metros, confeccionadas em ACM com adesivos impressos em alta resolução para garantir maior durabilidade e visibilidade. O custo total para a aquisição e instalação dessas placas é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Art. 4º - O Projeto de Patrulha Rural Georreferenciada visa a melhoria da eficiência das operações policiais em áreas rurais, permitindo uma atuação mais rápida e precisa em situações de emergência. Com isso, busca-se aumentar a segurança nas propriedades rurais e oferecer maior proteção aos seus moradores.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser registrada em ata para efeitos de documentação e controle.

Água Boa, MT, 02 de julho de 2024

Larissa Helena Negrão Engelmann

Presidente do COMSEP