EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2023.
5 de Julho de 2024
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 153/2023, oriundo do PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 da Prefeitura de Azevedo - MT, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, VIA SISTEMA VIA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNCIÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Pelo presente instrumento fica alterada as seguintes Cláusulas do Contrato nº 153/2023:
1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO
1.1. O presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.
2 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS2.2. O valor total deste contrato é deR$ 9.000.000,00 (Nove milhões).
2.2.1. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2024 consignado pela Lei Orçamentária Anual, os empenhos serão realizados a cada 04 (Quatro) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2.2.2. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ficará responsável pelo controle do saldo do contrato, despesas mensais, bem como de sua correta execução, atentando-se ao prazo de vigência do mesmo.
2.3. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento, caso necessário.
Peixoto de Azevedo-MT, 29 de maio de 2024.