DECRETO n. 1595/2016
19 de Abril de 2016
DATA: 15 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional de Tiradentes na data de 21 de abril de 2016, que neste ano se dará numa quinta-feira;
CONSIDERANDO que há um deslocamento de famílias para outros municípios;
CONSIDERANDO ser de praxe do Poder Executivo viabilizar facilidades para tais deslocamentos, por medidas de segurança e bem estar dos servidores, de seus familiares e da população envolvida;
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 15 DE ABRIL DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal