ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 20 de junho de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora contratada JANETE RODRIGUES TEODORO DOURADO – Professora PII, Matrícula n. 4962, conforme Processo Virtual nº 0003410/2024, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 20 de junho de 2024 e finalizar-se-á no dia 17 de outubro de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 18 de outubro de 2024 e finalizando-se em 16 de dezembro de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20 de junho de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração