PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2024

CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 3/2024

1. PREÂMBULO:

O MUNICIPIO DE POXORÉU, por intermédio da Comissão de Contratação de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, instituída pela Portaria n.º 455 de 16 de abril de 2024, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133 e suas alterações posteriores, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações necessárias, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração no edital, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

II – HABILITAÇÃO TÉCNICA

7.2.3 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente do licitante, ou seja, certidão de registro no CREA, conforme Resolução 266/79, com validade na data limite para apresentação da proposta, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

7.2.4 - Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional em nome da LICITANTE, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e Anexo VII, nos termos do § 1º artigo 67 da Lei 14.133/21, observando ainda o preconizado pelo §2º do artigo 67 da Lei 14.133/21. Caso referidos atestados não detalhem e quantifiquem o fornecimento, aceitar-se-á, complementarmente aos documentos, cópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal (ais).

LEIA-SE:

II – HABILITAÇÃO TÉCNICA

7.2.3 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente do licitante, ou seja, certidão de registro no CREA, conforme Resolução 266/79, de arquitetura (CAU), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com validade na data limite para apresentação da proposta, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

7.2.4 - Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional em nome da LICITANTE, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA), de arquitetura (CAU), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e Anexo VII, nos termos do § 1º artigo 67 da Lei 14.133/21, observando ainda o preconizado pelo §2º do artigo 67 da Lei 14.133/21. Caso referidos atestados não detalhem e quantifiquem o fornecimento, aceitar-se-á, complementarmente aos documentos, cópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal (ais).

Correção supracitada, bem como as planilhas e projetos seguem publicados no site www.poxoréu.mt.gov.br.

A data da sessão pública passará para o dia 19/07/2024 às 9h (horário de Brasília).

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: LICITANET - www.licitanet.com.br

2. DA RATIFICAÇÃO:

a. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Poxoréu-MT, 04 de julho de 2024.

ANGELA CRISTINA GOMES RABELO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO