GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2014

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

CONTRATADA: H.J.BURIN & CIA LTDA - ME

CNPJ: 11.732.122/0001-99

PRAZO: 210(DUZENTOS E DEZ) DIAS.

OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO ORIGINAL NÚMERO 028/2014, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.

VIGENCIA: 29/11/2015 A 29/06/2016

SERRA NOVA DOURADA – MT, em 29 de novembro de 2015

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT E A EMPRESA H.J.BURIN & CIA LTDA - ME, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DA PRAÇA DA IGREJA NO MUNICÍPIO DE SND.

No dia vinte e nove do mês de novembro do ano de dois mil e quinze O Município de SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua 3 s/nº, Centro, SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa: H.J. BURIN & CIA LTDA – ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 11.732.122/0001-99, estabelecida a Rua Mato Grosso s/nº Centro, representada neste ato por seu Diretor HOMERO JOSE BURIN, brasileiro, portador do RG n.º 8026277742 e do CPF n.º 243.466.750-34, Doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato de nº. 028/2014 sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 29 de novembro de 2015 a 29 de junho de 2016, proveniente do contrato original celebrado entre as partes em 24 de junho de 2014. Para Execução da Construção da Praça da Igreja em Serra Nova Dourada – MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato pelo fato da alteração ao projeto da obra e reprogramação do cronograma Fisico Financeiro conforme Projeto Hidrossanitário e Memorial; Projeto Arquitetonico e Memorial.

2.2 –O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS

3. – O presente contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias a contar com o vencimento do contrato. Em conformidade com o disposto na Cláusula Quarta - Do Prazo para Execução, do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada - MT, 29 de novembro de 2015.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

Contratante

H J BURIN & CIA LTDA - ME

EMPRESA

CNPJ: 11.732.122/0001-99

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________________

Nome:____________________________ Nome: ________________________________

CPF:____________________________ __ CPF:__________________________________