TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 017/2024.
5 de Julho de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Cultura |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL TRIO PESCUMA, HENRIQUE E CLAUDINHO, SENDO APRESENTAÇÃO COM APROXIMADAMENTE 01:30 (UMA HORA E TRINTA) DE DURAÇÃO, NA DATA DE 19/07/2024 NO EVENTO A “BARRA FESTANÇA”. |
| Empresa | CUIABA MARKETING LTDA (MATRIZ E FILIAIS). CNP 36.117.101/0001-94 |
| Prazo de Validade | 04/09/2024 |
| Valor Global | R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 060/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 060/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 04 de julho de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal