O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 022/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 1 - EMULSÃO ASFALTICA RR 2 C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE.DeR$ 3.806,85 (três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 3.894,00 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos): Item 2 - EMULSÃO ASFALTICA CM-30 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 6.573,82 (seis mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos) para R$ 6.799,95 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos): Item 3 - EMULSÃO ASFALTICA DO TIPO RL1C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 3.583,67 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos)para R$ 3.657,49 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, quarenta e nove centavos), sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 96.284,92 (noventa e seis mil, duzentos e oitenta quatro reais e noventa e dois centavos), previsto na cláusula quinta, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com o Parecer jurídico 094/2024, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 03 de julho de 2024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal