DECRETO Nº. 010/2015 DE, 01 DE ABRIL DE 2015.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providências”.

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro:

DECRETA:

Art. 1º -

Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no dia 02 de Abril, quinta-feira Santa véspera do Feriado Nacional no dia 03 de Abril, sexta-feira da Paixão.

Art. 2º - Não se aplica os dispositivos deste decreto aos serviços essenciais, tais como: saúde e serviços urbanos e transporte, que terão funcionamento normal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita, 01 de Abril de 2015.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal