(PROCESSO N.º109/2016)

O Prefeito de Pontes e Lacerda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna-se público a dispensa de Licitação para locação de imóvel urbano residencial, localizado na Av. José Martins Monteiro, n.2369, Jardim Santa Fé no Municipio, para atender necessidades da Senhora ELIANE APARECIDA DA SILVA, em situação de vulnerabilidade o beneficio solicitado esta amparado pela LOAS/8742 de 07 de dezembro de 1993, art. 22, com valor mensal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), visto a Senhora CLEIDE FLORENCIO DE LIMA, inscrito no CPF n.583.241.601-59, preencher as condições previstas no caput do artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8.883/94. Pontes e Lacerda/MT, 18 de abril de 2016.

José Berion

Presidente da Comissão