Resolução Nº. 005/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha – MT.

Aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Terezinha – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha - MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal 638/2015 de 14 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1o Aprovar, por unanimidade, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Terezinha – MT.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Terezinha, 02 de julho de 2024.

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Rodrigo Pereira Luz

Presidente do CMDCA/STZ